A Vereadora Silvana Maciel apresentou no plenário da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria o PROGRAMA ÓRFÃOS DA PANDEMIA que vem apoiar as crianças e adolescentes órfãos em consequência da pandemia da Covid-19 no município de Maracanaú.
O Projeto coloca o apoio com os serviços de proteção psicológica e social, prioriza o atendimento para estagio e vagas em escolas e creches, isenta de taxas e tributos aqueles que se tornaram vulneráveis com o falecimento de pais ou responsáveis financeiros.
Abre também para recebimento de doações realizadas por pessoas físicas e jurídicas com deduções fiscais e coloca o Conselho Tutelar para fiscalizar a utilização dos recursos.
Agora o projeto vai para as comissões legislativas, votado em plenário e aprovado vai para sanção do Prefeito, que após terá 60 (sessenta) dias para regulamentar a Lei.
Esse projeto demonstra a visão social do mandato da parlamentar, que se caracteriza pelas preocupações sociais, a defesa da mulher e da juventude e leis objetivando o direito dos mais carentes da sociedade.