A Prefeitura de Maracanaú encaminhou para aprovação por parte do Poder Legislativo a Mensagem e Projeto de Lei número 03, de 25 de janeiro de 2021, com a reestruturação organizacional do poder executivo do município.
O Projeto extingue, cria e redenomina as Secretarias Municipais, remaneja, cria e extingue cargos de provimento em comissão, altera nomeclatura e transfere programas, projetos, ações e funções administrativas.
São extintos 343 cargos de provimento em comissão perfazendo um montante de R$ 516.446,19 que sai da folha de pagamento.
O projeto cria as Secretarias de Integração de Politicas Sociais, da Mulher e dos Direitos Humanos, Especial da Família, de Parcerias e concessões, de Comunicação e de Agricultura Familiar e Assuntos Indígenas.
Mantem 14 fundos, que são instrumentos de natureza contábil , 20 Conselhos municipais e 24 Secretarias Municipais, além das autarquias de Transito, Instituto de Previdência, Guarda Municipal, Autoridade Reguladora de Serviços de água e Esgotamento Sanitário de Maracanaú, Fundação Cultural e o Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda.
O Projeto foi aprovado em três Sessões Extraordinárias no mesmo dia da entrada na Câmara Municipal de Maracanaú.