STF discutirá liberdade religiosa em fotos para documentos de identificação

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se, em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar obrigação imposta a todos quanto a requisitos para fotografia em documento de identificação civil. O tema é objetivo do Recurso Extraordinário (RE) 859376, que teve repercussão geral reconhecida nos termos da manifestação do relator, ministro Luís Roberto Barroso. […]

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Quando começar uma campanha eleitoral?

Muitas dúvidas giram em torno de quando começar uma campanha eleitoral. De acordo com mudanças na lei em 2016, os candidatos podem iniciá-la apenas nos 45 dias que antecedem as eleições, ou seja, é proibido pedir votos e apoio para as suas propostas antes deste período. No entanto, as movimentações para a construção da imagem do candidato, por motivos óbvios, não podem esperar por este

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Câmara Municipal realiza sessão e aprova projetos e requerimentos

A Câmara Municipal de Maracanaú realizou a Sessão Legislativa votando 5 Projetos de Lei, sendo 2 dos Vereadores Raphael Pessoa Mota e Tales Alves Saraiva e um do Vereador Jeorgenes Castro e Silva. Foram votados ainda 14 Requerimentos Legislativos e 13 Requerimentos Verbais.Dente eles temos solicitações de obras e informações, como o saneamento básico para

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